PODE O JUDICIÁRIO IMPOR AO INVESTIGADO MEDIDA CAUTELAR CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE MANTER CONTATO COM OS DEMAIS INVESTIGADOS, NA FORMA DO ARTIGO 319, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL?
Recentemente, ao julgar ordem de habeas corpus impetrado em favor de um dos investigados no âmbito da operação Lava Jato (HC 127.186), o Supremo Tribunal Federal substituiu a prisão preventiva imposta ao paciente pelo juízo de primeiro grau por diversas medidas cautelares, a saber: a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas…