VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS DA DENÚNCIA GENÉRICA
Sabe-se que o Ministério Público é o órgão público competente para oferecer a denúncia em face daquele que supostamente agiu em desacordo com a lei. Entretanto, antes de tudo, o Ministério Público é o fiscal da lei, e como tal, deve ser o primeiro a respeitar o texto normativo. Assim, ao propor a peça…