A lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613\/98) foi recentemente alterada e trouxe mudan\u00e7as significativas que merecem a aten\u00e7\u00e3o de diversos ramos empresariais.<\/p>\n
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E se diz isto porque, a partir de agora, muitas pessoas podem estar cometendo o delito de lavagem sem saber que est\u00e3o.<\/p>\n
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Antes da referida altera\u00e7\u00e3o legislativa, apenas poderia cometer o crime aqueles que tinham previamente cometido crimes muito graves, tais quais tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de armas, entre outros. N\u00e3o obstante, a partir de agora, e esta sem d\u00favidas \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o mais relevante, todo e qualquer delito cometido pelo indiv\u00edduo poder\u00e1 ensejar a posterior lavagem de dinheiro.<\/p>\n
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Ali\u00e1s, a expans\u00e3o ocasionada pela altera\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 tanta que passou a exigir que pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que trabalhem com capta\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros de terceiros, seguradoras, empresas que utilizam cart\u00e3o eletr\u00f4nico, leasing, factoring, entre muitos outros, passem a registrar todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras, comuniquem opera\u00e7\u00f5es suspeitas e, principalmente, adotem novas pol\u00edticas e procedimentos internos.<\/p>\n
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Esse \u00faltimo ponto relativo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e procedimentos \u00e9 equivalente ao programa de compliance <\/i>que as empresas devem instaurar, o que significa justamente adotar procedimentos para estar de acordo com todas as normas.<\/p>\n
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Ademais, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica elencada pela lei que n\u00e3o adotar tais procedimentos a fim de combater a lavagem poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es que chegam ao valor de vinte milh\u00f5es de reais e, ainda, ter a sua autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar cassada.<\/p>\n
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A import\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas reside no fato de que, uma vez que tenham sido efetivamente implementadas, a empresa e o seu dirigente estar\u00e3o exclu\u00eddos de responsabilidades por eventuais il\u00edcitos que tenham sido praticados sem o seu conhecimento.<\/p>\n
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Trata-se, portanto, de medidas simples, mas com grande alcance e relev\u00e2ncia para a sa\u00fade das empresas.<\/p>\n
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Rafaela Gehlen<\/b><\/p>\n
OAB\/PR 69.370<\/b><\/p>\n
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Texto publicado por Silverio e Vianna Advocacia Criminal<\/p>\n
\u00a9Todos os direitos reservados<\/p>\n
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