{"id":258,"date":"2016-04-28T21:12:49","date_gmt":"2016-04-28T21:12:49","guid":{"rendered":"http:\/\/silverioevianna1.hospedagemdesites.ws\/home\/?p=258"},"modified":"2016-10-24T01:08:56","modified_gmt":"2016-10-24T01:08:56","slug":"arquivamento-do-inquerito-policial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/?p=258","title":{"rendered":"ARQUIVAMENTO DO INQU\u00c9RITO POLICIAL"},"content":{"rendered":"

Nas palavras de Aury Lopes Jr. o Inqu\u00e9rito \u201c\u00e9 o ato ou efeito de inquirir, isto \u00e9, procurar informa\u00e7\u00f5es sobre algo, colher informa\u00e7\u00f5es acerca de um fato, perquirir”[1]<\/b><\/b><\/a>.<\/b> Ou seja, \u00e9 o procedimento administrativo preliminar, de car\u00e1ter inquisitivo, presidido pela autoridade policial que tem por objetivo subsidiar a propositura da a\u00e7\u00e3o penal. No entanto, esse car\u00e1ter inquisitivo \u00e9 acompanhado de uma outra caracter\u00edstica, a indisponibilidade, o que significa dizer que a autoridade policial n\u00e3o pode arquivar o inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

\u00c9 o promotor, ao receber os autos de inqu\u00e9rito, que deve verificar se est\u00e3o presentes todos os requisitos necess\u00e1rios para a formula\u00e7\u00e3o de uma acusa\u00e7\u00e3o e o consequente oferecimento da den\u00fancia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve, portanto, verificar se est\u00e3o presentes as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o as seguintes: Tipicidade aparente, ou seja, o fato deve ser, ao menos em sua apar\u00eancia, t\u00edpico; Legitimidade da parte, o promotor deve verificar se o caso configura uma A\u00e7\u00e3o Penal P\u00fablica e se \u00e9 parte leg\u00edtima para a propositura da a\u00e7\u00e3o; Punibilidade concreta, ou seja, o promotor deve verificar se no caso j\u00e1 n\u00e3o ocorreu a prescri\u00e7\u00e3o ou, ainda, se o suspeito morreu; E Justa causa, aqui o promotor deve verificar a exist\u00eancia de ind\u00edcios de autoria, bem como a prova de materialidade do delito.<\/p>\n

Preenchidos esses requisitos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode formular a acusa\u00e7\u00e3o, ou \u00e9 poss\u00edvel que ele requisite \u00e0 autoridade policial novas dilig\u00eancias. Ainda, pode ser que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao analisar os autos do inqu\u00e9rito policial, verifique a aus\u00eancia de algumas condi\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00e3o e, no caso da aus\u00eancia da tipicidade aparente ou justa causa, o promotor deve requerer ao juiz o arquivamento do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Contudo, somente o juiz pode arquivar o inqu\u00e9rito. \u00c9 poss\u00edvel que o juiz concorde com a requisi\u00e7\u00e3o de arquivamento do inqu\u00e9rito. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel que o juiz discorde, de modo que sustente a exist\u00eancia de tipicidade aparente e justa causa. Nesta situa\u00e7\u00e3o, o juiz remete os autos ao Procurador-Geral. Este pode entender que o juiz tem raz\u00e3o, mandando um sub Procurador oferecer a den\u00fancia, ou ele mesmo oferec\u00ea-la. Todavia, ele pode entender que o promotor tem raz\u00e3o, insistindo no arquivamento do inqu\u00e9rito policial, devendo o juiz proferir a decis\u00e3o de arquivamento. [2]<\/b><\/b><\/a><\/p>\n

Essa decis\u00e3o, por seu turno, \u00e9 est\u00e1vel e jurisdicional, estando gravada de efeitos an\u00e1logos ao da cl\u00e1usula rebus sic stantibus<\/i> ( “estando assim as coisas o contrato permanece vigente\u201d ). Assim sendo, os autos de inqu\u00e9rito estar\u00e3o arquivados enquanto as condi\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia de tipicidade aparente e\/ou justa causa permanecerem. Se surgirem novas provas, o inqu\u00e9rito pode ser desarquivado, e as investiga\u00e7\u00f5es, retomadas. Segue jurisprud\u00eancia que suporta tal entendimento:<\/p>\n

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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. ANTERIOR ARQUIVAMENTO DO INQU\u00c9RITO POLICIAL. NOVAS PROVAS SURGIDAS. AUS\u00caNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A A\u00c7\u00c3O PENAL. INOCORR\u00caNCIA. HABEAS CORPUS N\u00c3O CONHECIDO. 1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso de “habeas corpus” e n\u00e3o mais o admitem como substitutivo de recurso e nem sequer para as revis\u00f5es criminais. 2. A jurisprud\u00eancia desta Egr\u00e9gia Corte Superior tem orienta\u00e7\u00e3o firme no sentido de admitir a retomada da persecu\u00e7\u00e3o penal quando surgirem provas substancialmente novas, aptas a ensejar o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal. Precedentes. 3. “Habeas corpus” n\u00e3o conhecido.<\/b> [3]<\/sup><\/b><\/sup><\/b><\/a><\/p>\n

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Eis as principais quest\u00f5es envolvendo o arquivamento do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

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Eduarda Ortiz<\/strong><\/p>\n

Graduanda em direito<\/strong><\/p>\n

Texto publicado por Silverio e Vianna Advocacia Criminal<\/p>\n

\u00a9Todos os direitos reservados<\/p>\n

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LOPES J\u00daNIOR, Aury.\u00a0Direito processual penal e sua conformidade constitucional.\u00a04. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 670 p.<\/p>\n<\/div>\n

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Art. 28. Se o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao inv\u00e9s de apresentar a den\u00fancia, requerer o arquivamento do inqu\u00e9rito policial ou de quaisquer pe\u00e7as de informa\u00e7\u00e3o, o juiz, no caso de considerar improcedentes as raz\u00f5es invocadas, far\u00e1 remessa do inqu\u00e9rito ou pe\u00e7as de informa\u00e7\u00e3o ao procurador-geral, e este oferecer\u00e1 a den\u00fancia, designar\u00e1 outro \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para oferec\u00ea-la, ou insistir\u00e1 no pedido de arquivamento, ao qual s\u00f3 ent\u00e3o estar\u00e1 o juiz obrigado a atender.<\/p>\n<\/div>\n

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STJ, HC: 220163, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 18\/03\/2014, QUINTA TURMA.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nas palavras de Aury Lopes Jr. o Inqu\u00e9rito \u201c\u00e9 o ato ou efeito de inquirir, isto \u00e9, procurar informa\u00e7\u00f5es sobre algo, colher informa\u00e7\u00f5es acerca de um fato, perquirir”[1]. Ou seja, \u00e9 o procedimento administrativo preliminar, de car\u00e1ter inquisitivo, presidido pela autoridade policial que tem por objetivo subsidiar a propositura da a\u00e7\u00e3o penal. No entanto, esse…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258"}],"collection":[{"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=258"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":276,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/258\/revisions\/276"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/silverioevianna.com.br\/home\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}