Muito\u00a0se v\u00ea no cotidiano dos estabelecimentos m\u00e9dicos, a exist\u00eancia de requerimentos de quebra de sigilo m\u00e9dico por meio dos \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia e minist\u00e9rio p\u00fablico, os quais investigam poss\u00edveis crimes dos pacientes em quest\u00e3o, e que necessitam de tais laudos a fim de tentar imputar o delito ao mesmo com as referidas provas.<\/p>\n
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Ocorre que o segredo m\u00e9dico ou sigilo m\u00e9dico, \u00e9 datado como uma das mais tradicionais e acentuadas caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o, bem como \u00e9 a base que sustenta a confian\u00e7a do paciente em seus servi\u00e7os, sendo considerado o princ\u00edpio \u00e9tico mais r\u00edgido e respeitado pela classe profissional m\u00e9dica.<\/p>\n
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Desta forma, apenas em casos excepcionais, de justa causa e elevado valor social, ou por requerimento expresso do paciente, pode o profissional m\u00e9dico expor tais documentos, cabendo a uma valora\u00e7\u00e3o subjetiva inerente ao profissional do caso a exposi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do mesmo, onde se encontra entre \u201ca espada e a cruz\u201d ao decidir a atitude a ser tomada.<\/p>\n
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Assim, pode a autoridade investigadora requerer tais documentos com base na excepcionalidade em quest\u00e3o?<\/p>\n
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Encontramos na jurisprud\u00eancia a baixo parte de nossa resposta.<\/p>\n
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\u00a0\u201cAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURAN\u00c7A CONTRA ATO DE PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A – COMPET\u00caNCIA DO JU\u00cdZO DE PRIMEIRO GRAU – REQUISI\u00c7\u00c3O DE PRONTU\u00c1RIO M\u00c9DICO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO EM PROCEDIMENTO INVESTIGAT\u00d3RIO – RECUSA DO PROFISSIONAL – CONCESS\u00c3O DE LIMINAR PARA ASSEGURAR O SIGILO M\u00c9DICO – ADMISSIBILIDADE – DECIS\u00c3O MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. O poder de requisitar documentos conferido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico encontra obst\u00e1culo no segredo profissional, como \u00e9 o caso do sigilo m\u00e9dico, institu\u00eddo pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, com respaldo constitucional.\u201d[1]<\/b><\/a><\/b><\/p>\n \n \n Do mesmo modo observamos a Lei 3.268\/57, em seu art.73, a qual disp\u00f5em que fica impedido o m\u00e9dico, em investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de crime, revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal, o que \u00e9 de \u00fanico modo, a pretens\u00e3o da entidade que procura tais documentos.[2]<\/a><\/p>\n \n \n Como se mostra, \u00e9 evidente a veda\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o e o modo de proteger os dados pela parte m\u00e9dica ao que se refere os documentos dos pacientes, principalmente quando o detentor do sigilo \u2013 paciente \u2013 estiver sendo objeto da investiga\u00e7\u00e3o, devendo estes serem dotados de extremo sigilo, n\u00e3o podendo ser admitido qualquer forma de fornecimento de tais informa\u00e7\u00f5es se n\u00e3o por expressa permiss\u00e3o do paciente.<\/p>\n \n \n Assim, conclui-se que n\u00e3o pode a autoridade abusar de seus poderes ao requerer tais documentos na fase inquisitorial, uma vez que o sigilo m\u00e9dico deve prevalecer conforme entendimento da doutrina e jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, tecnicamente irrepreens\u00edvel, garantindo a plenitude e \u00e9tica da classe profissional, bem como a intimidade e direito \u00e0 vida privada dos pacientes, respaldado pela consagrada Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu Art 5\u00ba, al\u00e9m de garantir a ampla defesa do acusado.<\/p>\n \n Mikael Cuevas<\/strong><\/p>\n Graduando em Direito<\/strong><\/p>\n \n Texto publicado por Silverio e Vianna Advocacia Criminal<\/p>\n \u00a9Todos os direitos reservados<\/p>\n \n